Com uma popularidade crescente e um certo volume de controvérsias, muitos questionam se o Fortune Tiger é legal no Brasil. Tal questão possui uma resposta complexa, já que a legislação dessa área ainda está sendo discutida.
Neste artigo, será mostrada a atual situação dos jogos de apostas online no Brasil. Isso inclui não só o ponto de vista legal, mas outras questões importantes, como os tributos. Continue lendo para saber mais.
Sumário
Fortune Tiger é legal?
Sim, o jogo Fortune Tiger é legal no Brasil, já que é um dos tipos de apostas previstos na Lei 14.790/23. O formato e regras dessa lei são claros, tornando-o parte da categoria “jogos online”.
Além disso, a empresa responsável por sua criação, PG Soft, possui licenças de funcionamento em diferentes países, como Malta e Reino Unido. Isso mostra que o jogo segue não só a legislação nacional, mas também de outras regiões.
A legislação para apostas online no Brasil
A Lei n° 14.790, de 29 de dezembro de 2023, é responsável por regulamentar, entre outros temas, as chamadas “apostas de quotas fixas”. Tal categoria de apostas é encontrada principalmente nos chamados “sites de apostas”, principalmente nas seções de apostas esportivas.
Ademais, a lei adicionou um segmento que não era coberto pela legislação nacional: os jogos de cassino online, como o Fortune Tiger. Por conta disso, tais produtos saíram de um “limbo legal”, apesar de ainda haver detalhes a serem esclarecidos no futuro.
O que a Lei n° 14.790/23 diz sobre o Fortune Tiger?
Como informado acima, a Lei n° 14.790/23 foi sancionada no dia 23 de dezembro, com o objetivo de introduzir regras mais específicas para apostas online no Brasil. Ela altera os textos da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dentre todos os aspectos abordados, o principal é a autorização para os chamados “eventos virtuais de jogos online”. Tal termo refere-se especificamente aos produtos ofertados nos chamados “cassinos online”, como o Fortune Tiger.
Claro, alguns requisitos foram estabelecidos. Isso inclui a exigência de que empresas neste segmento possuam sede no Brasil, além de regras de arrecadação tanto para elas, quanto para os usuários.
Isso provavelmente terá um impacto no Fortune Tiger, já que os cassinos que o oferecem precisarão cumprir cada uma dessas exigências. Além disso, regras mais específicas podem surgir no futuro, o que pode exigir a adaptação do jogo para cumpri-las. No momento, portanto, o Fortune Tiger é legal no Brasil da maneira como é.
Por exemplo, caso o Brasil também passe a exigir licença de funcionamento para as desenvolvedoras, a PG Soft precisará investir numa infraestrutura mínima no território nacional. Entretanto, tais previsões ainda não se concretizaram e se baseiam apenas em legislações de outros países. Portanto, siga jogando em plataformas confiáveis como as que listamos aqui sem preocupações.
